Medida poderá evitar a morte de golfinhos da Amazônia

Ministério Público no Amazonas propõe termo de cooperação para fiscalizar alimentos de origem animal

A Associação Amigos do Peixe-boi – Ampa, desde 2000, vem trabalhando para a conservação dos mamíferos aquáticos da Amazônia. Em 2010, com os estudos do Projeto Boto do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa/MCTI, conveniado à organização, por meio do Projeto Mamíferos Aquáticos da Amazônia, patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental; foi possível observar que a população de botos-vermelhos (Inia geoffrensis), também conhecidos como boto cor-de-rosa, estava reduzindo drasticamente em algumas regiões da Amazônia. A causa da mortandade é o uso desses animais para isca do peixe piracatinga (Callophysus macropterus), comercializado com os nomes: douradinha, mota ou pirosca.

Desde então a Ampa, Inpa e parceiros não têm medido esforços para solucionar o problema, com ações de sensibilização ambiental. Em julho do ano passado, lançou uma campanha com mais de 60 mil apoiadores, a fim de mobilizar a população mundial.

Em 2012, o Ministério Público no Amazonas – MPF/AM toma conhecimento da questão, por meio de denúncias. A partir de junho, do mesmo ano, instaurou-se inquérito civil público para investigar a prática de matança de botos-vermelhos para servirem como isca por pescadores. Dessa forma, o MP tem contribuído para ajudar a manter vivo um dos maiores símbolos da Amazônia.

Agora, o MPF/AM elaborou termo de cooperação técnica para articular e implementar ações conjuntas na área de inspeção e fiscalização da produção de alimentos e subprodutos de origem animal no Estado, com proposta de participação de 28 órgãos públicos e entidades da sociedade civil ligadas à temática ambiental, da qual a Ampa faz parte.

Uma das cláusulas do termo ressalta o compromisso financeiro ou transferência de recursos entre as instituições, que diz: “…poderão ser utilizados recursos arrecadados pela campanha “Alerta Vermelho”, promovida pela Ampa, com o propósito declarado de angariar fundos para ações de fiscalização, devendo o dinheiro ser investido na aquisição de insumos e equipamentos e na realização de cursos de capacitação”.

Para o diretor executivo da Ampa, Jone César Silva, essa é uma medida que deverá reforçar o cumprimento da moratória no estado do Amazonas. “Em parceria com o MPF e o Batalhão Ambiental, a AMPA estará disponibilizando uma plataforma para recebimento de recursos financeiros, provenientes de “Termos de Ajustes de Conduta” que serão investidos no próprio Batalhão Ambiental a fim de reforçar ações de fiscalização e combate a irregularidades ambientais no estado. A plataforma será baseada na Campanha Alerta Vermelho, que teve origem no combate à matança de botos, e se estenderá para todas as outras espécies animais da fauna silvestre no Amazonas”, ressalta.

Mais sobre a cooperação técnica

O acordo estabelece como objetivos principais fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e da comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos, e combater o abate irregular e clandestino de bovinos no Amazonas.

Conforme prevê o documento, todos os órgãos que concordarem em assinar o termo assumirão compromisso de disponibilizar, mensalmente, todas as informações, dados, advertências, relatórios e avisos, entre outros, resultantes das operações de fiscalização em frigoríficos e matadouros do Estado. Todos foram convidados para reunião, no próximo dia 31 de março, na sede do MPF/AM, na qual serão discutidos os termos do acordo e ajustados os detalhes para assinatura formal, que deverá ocorrer no dia 30 de abril deste ano.

Foram convidados a assinar o termo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Medicina Veterinária em Manaus (CRMV/AM), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), Instituto Piagaçu, Marinha, Exército, Aeronáutica, PROCON (estadual e municipal), Superintendência do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Abate clandestino e moratória da piracatinga – Um inquérito civil público apura, desde 2013, o abate clandestino de gado no Amazonas e investiga os danos causados pela prática irregular à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. De acordo com o MPF/AM, o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e combate da atividade ilícita também é objeto da apuração, a partir da qual já havia sido proposto termo de cooperação. A minuta do acordo chegou a sofrer diversas modificações, mas não houve resposta de vários órgãos notificados e o acordo não foi celebrado.

A proposição de novo acordo ganhou força quando, em maio de 2014, o Ministério da Pesca e Aquicultura atendeu à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e anunciou decreto de moratória para pesca da piracatinga na região amazônica pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2015. A medida foi assinada pelo ex-ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A suspensão da pesca da piracatinga visa reduzir a matança de botos e jacarés na região, utilizados como isca para atrair os cardumes dessa espécie de peixe que se alimenta de restos de outros animais, como é o caso da piracatinga.

O procurador da República Rafael da Silva Rocha, autor da nova proposta do acordo de cooperação técnica que contempla tanto a fiscalização da moratória da piracatinga como do abate ilegal, ressaltou que uma das metas a serem alcançadas pela parceria firmada entre os órgãos fiscalizadores é garantir a oferta de alimentos seguros à população, além da proteção do meio ambiente. “A partir dos diversos debates dos quais participamos nos dois casos, constatamos que só há efetividade fiscalizatória na região amazônica se os órgãos e entidades da área unirem esforços para atingir um objetivo em comum. Esse é o espírito da proposta atual”, acrescentou.

Por ASCOM MPF/AM e Séfora Antela – ASCOM AMPA